Incoterms 2020 – Os novos:

Os Incoterms 2020, também denominados de “termos comerciais internacionais”, são um conjunto de definições e regras comumente aceitas, que regem a atividade comercial mundial.

A International Chamber of Commerce, ICC, é a entidade que publica uma versão atualizada dos Incoterms a cada dez anos. A última versão foi a de 2010, razão pela qual a Câmara de Comércio Internacional já publicou a nova versão dos Incoterms 2020. Esta edição inclui uma atualização das normas reconhecidas, que definem as responsabilidades dos compradores e vendedores que operam no comércio exterior.

A Câmara de Comércio Internacional está ciente de que as tendências do comércio mundial são mutáveis e que vão surgindo novas políticas governamentais, novas tecnologias e novas regulamentações ambientais, que afetam o comércio exterior. É por esse motivo que a CCI renovou as normas que são um guia e uma diretriz para todos os atores que participam no comércio global. Os Incoterms 2020, mais uma vez, fornecem regras comuns de atuação para os próximos dez anos.

“A Câmara de Comércio Internacional publicou a nova versão do Incoterms 2020, que inclui algumas alterações em relação ao Incoterms 2010”.

A publicação número 723, Regras Incoterms 2020, da CCI agora está disponível em uma versão bilíngue, espanhol-inglês, e pode ser adquirida através do Comitê Espanhol da ICC.

Quem faz as alterações nos Incoterms 2020?

O trabalho preliminar para chegar a um consenso sobre os Incoterms 2020 foi baseado em uma série de consultas entre advogados, economistas e especialistas em comércio de todo o mundo. Também participaram profissionais que fazem parte da rede mundial de comitês nacionais da ICC. As reuniões para começar a analisar as mudanças a serem introduzidas nos Incoterms começaram em 2016, e, em essas sessões, participaram especialistas e diretores de comércio e investimento da CCI da Ásia, América e Europa.

“Um grupo de especialistas e profissionais da Ásia, América e Europa se reúne, desde 2016, para abordar as mudanças que foram implementadas nos Incoterms 2020.”

Durante esses últimos três anos, o grupo de especialistas, encarregado de elaborar os Incoterms 2020, analisou mais de 3.000 comentários coletados nos diversos comitês nacionais da CCI. Foram também levados em consideração as observações coletadas nas duas consultas globais realizadas aos utilizadores. Finalmente, e após todas essas sessões, o conteúdo do Incoterms 2020 foi redigido, detalhando as alterações incorporadas relativamente aos Incoterms 2010.

Por que os Incoterms são importantes?

Os termos de compra e venda internacionais, Incoterms, são importantes porque são reconhecidos mundialmente, e porque determinam as obrigações do comprador e do vendedor em uma operação comercial.

Além disso, os Incoterms estabelecem as condições de entrega da mercadoria, ou seja, o local e a hora exatos em que a mercadoria é considerada entregue pelo vendedor ao comprador.

“Os Incoterms estabelecem as condições de entrega da mercadoria, os riscos assumidos pelo vendedor e pelo comprador, as despesas incorridas por ambas as partes e os documentos que devem ser fornecidos em uma venda internacional.”

Da mesma forma, os Incoterms também estabelecem claramente quem assume os riscos que a mercadoria corre ao longo de toda a cadeia de transporte. As cláusulas que constam dos Incoterms permitem eliminar qualquer dúvida ou incerteza quanto ao momento exato em que o vendedor transmite os riscos ao comprador.

Outro aspecto importante estabelecido pelos Incoterms diz respeito aos gastos incorridos relativamente a quando uma mercadoria deve ser transportada desde a sua origem até ao seu destino final. Segundo o Incoterm acordado, será o vendedor ou o comprador quem assumirá os custos de transporte, a tramitação documental, o seguro, o carregamento ou descarregamento da mercadoria, etc.

Por fim, os Incoterms também estabelecem disposições sobre a preparação e a obtenção de documentos que fazem parte da cadeia logística de uma compra e venda. Qualquer mercadoria exportada ou importada deverá ser acompanhada de uma série de documentos, como licenças, certificados de origem ou fatura comercial, entre outros.

Em suma, os Incoterms 2020 continuarão desempenhando um papel importante na facilitação do comércio internacional, evitando discrepâncias e conflitos nas operações de compra e venda e estabelecendo as responsabilidades assumidas pelas empresas exportadoras e importadoras.